SEGURO DE VIDA – QUEM SÃO OS BENEFICIÁRIOS?

Diferente da herança, o Seguro de Vida permite que o contratante eleja qualquer pessoa para ser seu beneficiário, sem a necessidade de nenhum parentesco. Porém, ainda existem algumas dúvidas em casos em que o falecido não tenha elegido nenhum beneficiário.

Para esclarecer esse tema, confira o decreto-lei Nº 5.384:

Art. 1º – Na falta de beneficiário nomeado, o seguro de vida será pago metade à mulher e metade aos herdeiros do segurado.

Parágrafo único – Na falta das pessoas acima indicadas, serão beneficiários os que dentro de seis meses reclamarem o pagamento do seguro e provarem que a morte do segurado os privou de meios necessários à sua subsistência. Fora desses casos, será beneficiária a União.

É essencial nomear seus beneficiários para garantir a segurança das pessoas que devem ser amparadas. Assim, evitam-se burocracias que podem adiar, e até mesmo impossibilitá-las de receber aquilo que lhes é de direito. Se não nomeados os beneficiários, será respeitada a lei de sucessões do Código Civil Brasileiro.

O Seguro de Vida está isento de impostos e abatimentos resultantes de débitos e dívidas do segurado da apólice. Já a herança, é um anexo de bens e direitos trazidos aos herdeiros e está diretamente ligada às dívidas do falecido. Por isso, quando seus entes solicitam a herança, antes da entrega dos valores, são apuradas as possíveis dívidas que ainda existem. Depois é cobrada taxa do imposto sobre transmissão Causa Mortis e Doação. Somente após esses cálculos o herdeiro tem acesso a parte que lhe é cabível.

Portanto, o Seguro de Vida é uma boa opção para quem queira proteger sua família e seu próprio patrimônio. Uma vez que o valor de indenização pode ser distribuído da forma que o Segurado decidir ser a mais justa.

Vale ressaltar que é possível incluir amigo ou agregado da família na apólice do seguro. O contratante também pode mudar os beneficiários ou incluir mais um segurado, mesmo que já tenha assinado o contrato, pois juridicamente será considerada a sua última indicação.

Autor: Amanda C. Nascimento

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